Os exportadores brasileiros poderão agora acessar o crédito antecipado em um prazo significativamente ampliado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) se reuniu na última sexta-feira, dia 10, e aprovou alterações nas diretrizes do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), permitindo que os recursos sejam liberados até dois anos antes do embarque das mercadorias.
Com a nova medida, o acesso ao financiamento se torna mais facilitado, especialmente para micro, pequenas e médias empresas que frequentemente enfrentam dificuldades em obter crédito. Essa mudança busca alinhar o Proex às novas normas do Seguro de Crédito à Exportação.
Novas Regras para Acesso ao Crédito
Anteriormente, os exportadores podiam acessar os créditos do Proex até 180 dias antes do embarque dos produtos. Agora, esse prazo foi ampliado para até 360 dias, podendo ser prorrogado para até 750 dias, mediante solicitação do exportador. Com isso, as empresas terão mais tempo para desenvolver seus produtos e preparar serviços para o mercado internacional.
O programa, criado pela Lei 10.184 em 2001, tem como objetivo fomentar as exportações brasileiras, disponibilizando financiamento em condições competitivas semelhantes às oferecidas no mercado internacional. Desde 2024, o Proex passou a contar também com a modalidade de pré-embarque, que proporciona recursos destinados a arcar com despesas como aquisição de matéria-prima e custos operacionais.
A ampliação do prazo foi motivada pela necessidade de alinhar o Proex às novas diretrizes do Seguro de Crédito à Exportação, que, a partir de agora, garante cobertura para operações de pré-embarque, alcançando financiamentos de até 750 dias. Com essa mudança, as pequenas empresas, que precisam de mais tempo para atender às demandas do mercado externo, serão as principais beneficiadas.
Adicionalmente, o governo realizou uma mudança documental ao exigir que a Declaração Única de Exportação (DU-E) esteja conectada ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), visando padronizar processos e aumentar a segurança nas operações de exportação.
A equipe do Ministério da Fazenda assegurou que a nova resolução não causará aumento na despesa pública, uma vez que o volume de financiamentos continuará dentro dos limites orçamentários para o ano de 2026.
Com informações de Agência Brasil.
