No primeiro semestre de 2023, o Procon de Juiz de Fora contabilizou 1.429 queixas relacionadas a problemas com instituições financeiras no pagamento de benefícios do INSS, um aumento em relação aos 1.395 casos registrados no ano anterior. A maioria dos denunciantes tem mais de 60 anos e, em sua maior parte, são do sexo feminino.
A lista dos bancos mais reclamados no primeiro semestre de 2023 inclui o Banco Mercantil, que lidera com 19,52% das queixas, seguido pelo Banco Itaú (17,84%) e Banco BMG (16,6%). No ano anterior, o Banco Itaú, com 20,2%, e o Banco Bradesco, com 17,5%, estavam entre os principais alvos das reclamações.
Principais causas de alegações
As principais reclamações em 2023 estão relacionadas, em 76,8% dos casos, à cobrança indevida de serviços não solicitados. Outros problemas incluem tarifas não informadas (18,3%) e negativação de crédito de forma indevida (2,2%). A advogada especialista em Direito Previdenciário e do Consumidor, Raphaela Falci, destaca a necessidade de informação clara sobre os direitos dos beneficiários, já que o benefício previdenciário é de natureza alimentar e protegido por regulamentações específicas.
O Banco Central, através da Resolução nº 3402, estabelece que os bancos devem oferecer contas de registro exclusivas, sem tarifas para serviços essenciais como transferências e saques. Conforme a legislação, os beneficiários têm o direito de contestar cobranças indevidas e buscar compensação, recebendo o valor em dobro se o desconto for confirmado como indevido.
Diante das queixas, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reiterou que as instituições financeiras respeitam as normas do Banco Central, e o Banco Mercantil afirmou manter rigorosa conformidade com diretrizes regulatórias, priorizando a clareza nos serviços aos beneficiários do INSS. O Banco BMG também declarou estar em constante colaboração com o Procon de Juiz de Fora e adotando medidas para aprimorar a segurança e prevenir fraudes em suas operações. No entanto, os bancos Itaú e Bradesco não se pronunciaram sobre o assunto até o fechamento desta matéria.
Beneficiários com problemas simulares devem formalizar queixas no Procon ou junto ao INSS, além de considerar aconselhamentos jurídicos para assegurar seus direitos.
Com informações de Tribuna de Minas.
