Um residente de Leopoldina, situada a cerca de 100 quilômetros de Juiz de Fora, receberá R$ 3 mil de indenização por danos morais da Google Brasil. A decisão foi tomada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após o homem sofrer a invasão de sua conta de e-mail por hackers.
A Justiça reconheceu a falha na segurança dos serviços da Google que permitiu que os criminosos acessassem a conta do usuário e se passassem por ele em diferentes plataformas, incluindo o WhatsApp. A invasão, que ocorreu em julho do ano passado, resultou na perda de dados pessoais, financeiros e de backups.
Invasão digital e suas consequências
No período em que a conta estava comprometida, o criminoso solicitou transferências bancárias a amigos e familiares da vítima. Embora o usuário tenha tentado recuperar o acesso à conta, a restituição foi somente possível uma semana depois, quando o hacker deixou de estar ativo.
Em sua ação judicial, o leopoldinense argumentou que o sistema de recuperação de senhas da Google apresenta falhas graves. Ele pontuou que as notificações de segurança eram enviadas para o e-mail invadido, dificultando qualquer tentativa de restauração do acesso. Em resposta, a Google alegou que oferece várias ferramentas de segurança, como a autenticação em duas etapas, e destacou que a responsabilidade recai sobre o usuário ou terceiros.
A primeira instância já havia determinado o pagamento de R$ 3 mil por danos morais, mas o usuário decidiu recorrer, argumentando angústia e perda de tempo devido à situação. Porém, a desembargadora Mônica Libânio decidiu manter a valoração da sentença original, enfatizando que a invasão representa um risco associado à atividade da empresa. Ela destacou que a violação da privacidade e as tentativas de fraude ultrapassam meros aborrecimentos, justificado a indenização considerada proporcional.
Assim, a condenação ressalta a importância das empresas de tecnologia em manter a segurança dos dados dos usuários e as consequências que podem surgir em casos de falha nesse sentido.
Com informações de Tribuna de Minas.
