A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou recentemente um Projeto de Lei que estabelece uma multa de quase R$ 6 mil para quem for encontrado pichando ou danificando bens, tanto públicos quanto particulares. A proposta busca coibir atos de vandalismo em equipamentos urbanos, monumentos, praças, escolas e outros espaços da cidade, abrangendo pichações, grafites e intervenções não autorizadas.
O Projeto de Lei n° 388/2025, de autoria da veradora Roberta Lopes (PL), revoga a Lei Municipal nº 13.321/2016, que atualmente regulamenta a política antipichação. Após a sanção do projeto pelo Executivo, a penalidade será de 1000 UFEMGs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), o que representa cerca de R$ 5.789,90 em 2026, elevando-se dos R$ 5 mil estabelecidos pela legislação anterior.
Novas penalidades e responsabilidade
Além do aumento da multa, a proposta determina que o valor seja dobrado em caso de reincidência. Se a depredação ocorrer em bens tombados ou de grande importância histórica, a multa poderá ser acrescida em 100%. O infrator também terá a obrigação de reparação do dano causado e poderá enfrentar sanções civis, administrativas e até penais. Em casos em que o autor for menor de idade, os responsáveis legais terão que arcar com os custos.
Os recursos obtidos das multas serão destinados ao Fundo Municipal de Patrimônio Cultural, servindo para ações de restauração e preservação na cidade. Caso o bem danificado seja privado, o valor será entregue ao proprietário. O projeto também inclui regras sobre depredação realizada pelo próprio Poder Público, exigindo que autoridades responsáveis respondam por atos de destruição que não tenham autorização e respeitem a participação popular.
Uma diferença significativa em relação à legislação anterior é que o novo projeto de lei não prevê medidas educativas ou culturais de prevenção ao vandalismo, que eram parte integrante da Lei 13.321. A nova proposta visa endurecer a punição, mas acaba deixando de lado ações de conscientização artística e social.
Com informações de Tribuna de Minas.
