O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, apresentando as primeiras estimativas de arrecadação por meio da reforma tributária. A expectativa é de que a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) gere uma arrecadação de R$ 636 bilhões no próximo ano.
Embora presente nas estimativas, a alíquota da CBS ainda não foi definida. O cálculo será baseado em uma metodologia estabelecida pela reforma tributária e deverá ser escalado pelo Senado até o dia 15 de dezembro, com a nova taxa entrando em vigor em janeiro de 2027.
Novas tributações e impacto fiscal
A CBS será gradativamente implementada até 2032, substituindo os atuais impostos PIS e Cofins, além de uma parte do IPI. Vale destacar que o IPI será zerado na maioria dos produtos, mas o tributo permanecerá para itens dentro da Zona Franca de Manaus, respeitando a competitividade local.
Em complemento, a arrecadação do novo Imposto Seletivo começará em 2027, prevendo cerca de R$ 41,9 bilhões, aplicando-se a produtos e serviços que afetam a saúde ou o meio ambiente, como veículos, tabaco e bebidas alcoólicas.
A reforma também introduzirá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade de estados e municípios, em um sistema que favorece a não cumulatividade e a cobrança segundo o destino do consumo. Essa medida busca mitigar a competição fiscal entre as regiões.
Além das novas receitas tributárias, o governo indica que a exploração de recursos naturais e royalties de petróleo deverá fornecer R$ 176 bilhões e os dividendos cerca de R$ 31 bilhões em 2027, embora abaixo da estimativa anterior.
O superávit primário projetado é de R$ 18,6 bilhões, podendo aumentar para R$ 83,4 bilhões ao desconsiderar certas despesas. Essa expectativa de folga fiscal poderia proporcionar mais flexibilidade ao governo no gerenciamento do orçamento.
Com informações de Agência Brasil.
