O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do vice-procurador-geral da República, Hildenburgo Chateaubriand Filho, para que o ex-ministro André Mendonça libere todos os documentos relacionados ao Caso Master. A decisão ocorreu nesta sexta-feira (11) e determina que tal liberação deve ser feita em um prazo de 24 horas.
A medida inclui o levantamento do sigilo da Petição 15.556, além de todos os procedimentos vinculados à ‘Operação Compliance Zero’, exceto aqueles que estão em diligência e possam trazer prejuízos à efetividade das apurações.
Solicitação da PGR e justificativas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado anteriormente sobre a liberação parcial de documentos feita por Mendonça. Em um ofício, o vice-procurador apontou que a lista enviada não abrange uma boa parte dos procedimentos que estão associados à investigação geral da Operação Compliance Zero. A PGR reclamou da falta de transparência, afirmando que isso poderia diminuir a eficácia da medida.
O vice-procurador pediu uma revisão para que a informação fosse completamente divulgada sem exceções, garantindo que todas as peças pertinentes ao caso estivessem disponíveis. Essa postura visa evitar sentimentos de tratamento desigual em situações que possuem similar relevância.
Fachin, ao acolher o pedido da PGR, enfatizou a necessidade de que a transparência seja mantida e que todos os procedimentos divulgados promovam uma adequada compreensão pública sobre o caso. Com essa atitude, espera-se que o acesso à informação se amplie e as investigações sigam o curso esperado.
Com informações de Tribuna de Minas.
