Suspensão de gastos com Ana Castela na Festa da Banana é mantida
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter a suspensão dos gastos públicos referentes à contratação da cantora Ana Castela para a 40ª Festa da Banana, que ocorre em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes. A decisão foi tomada na quinta-feira (17) pelo desembargador responsável pelo Agravo de Instrumento interposto pela prefeitura local contra a liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A contratação da artista, que custaria R$ 900 mil, segue proibida, enquanto outras atrações do evento, como os shows de Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal, foram autorizadas, desde que não haja pagamentos antecipados. O desembargador ressaltou que existem indícios de regularidade nas contratações e disponibilidade orçamentária, mas as preocupações sobre a razoabilidade dos gastos permanecem.
Continuação da disputa judicial e valores questionados
A discussão judicial teve início em 1º de setembro, quando a 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena acatou um pedido do MPMG, suspendendo os gastos públicos destinados às apresentações artísticas da festa. A Ação Civil Pública, movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, argumenta que os valores destinados às contratações são desproporcionais à situação financeira do município, totalizando R$ 1,8 milhão.
A juíza de primeira instância ponderou que, embora o direito à cultura e ao lazer seja garantido constitucionalmente, a utilização de recursos públicos deve observar princípios como razoabilidade e eficiência, especialmente em tempos de necessidade de priorização de serviços essenciais. O promotor Vinícius de Souza Chaves, que lidera a ação, enfatiza que os altos gastos podem comprometer a gestão financeira do município.
A decisão do TJMG também mantém a proibição de novos pagamentos, liquidações e transferências de recursos públicos para as apresentações afetadas pela ação judicial, além de preservar a multa em caso de descumprimento. A Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio foi contatada para se manifestar sobre o assunto e a matéria será atualizada com qualquer resposta recebida.
Com informações de Tribuna de Minas.
