Entidades mineiras assinam manifesto pela Justiça e Constituição
Na última terça-feira (15), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, liderou um encontro com diversas autoridades e representantes de entidades da sociedade civil em Minas Gerais. O evento resultou na elaboração do “Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República”, que foi assinado por todos os presentes.
O manifesto foi criado em resposta a recentes questionamentos sobre a atuação de autoridades e instituições do sistema de Justiça no Brasil. No documento, as entidades reafirmam seu compromisso com a Constituição, o Estado Democrático de Direito e a segurança jurídica, enfatizando a importância da estabilidade institucional.
Principais Defesas do Manifesto
Entre os principais pontos abordados, o manifesto pede a realização de investigações com independência, imparcialidade e transparência, além do respeito ao contraditório e à ampla defesa. Um dos destaques é o apoio à criação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo diretrizes sobre integridade, transparência e gestão de conflitos de interesse.
Além disso, o documento defende que o Congresso Nacional discuta mudanças no modelo constitucional dos tribunais superiores, incluindo a definição de mandatos para ministros do STF e critérios de indicação, com a ressalva de que tais reformas não devem ser motivadas por retaliações a pessoas ou decisões específicas.
Outro ponto importante é a neutralidade das instituições durante o período eleitoral, com a afirmação de que investigações e processos não devem ser utilizados para favorecer ou prejudicar candidaturas ou partidos. O manifesto também destaca a importância da liberdade de imprensa e da participação da sociedade civil.
Durante o encontro, Chalfun ressaltou que a defesa da Constituição e a confiança da sociedade nas instituições são essenciais. Ele destacou que todos devem ser tratados igualmente perante a lei, independentemente de serem cidadãos comuns ou autoridades. A OAB-MG, em agosto de 2025, já havia criado uma comissão de juristas para discutir propostas de reforma do Judiciário e um código de conduta para o STF.
A reunião contou com a participação de representantes de diversas entidades, incluindo a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) e associações empresariais. Os signatários do manifesto enfatizaram que o objetivo não é promover rupturas, mas sim defender um equilíbrio institucional, com respeito à Constituição e às garantias do Estado Democrático de Direito.
Com informações de Tribuna de Minas.
