Reforma Tributária: Empresas Devem Focar na Segurança de Dados
A Reforma Tributária está promovendo alterações significativas que vão além do cálculo de tributos. A transição para o novo modelo inclui novas especificações técnicas, integração de sistemas e um rigoroso tratamento das informações fiscais, tornando a segurança da informação um aspecto crucial para as empresas.
A Receita Federal anunciou, em setembro de 2026, a publicação de nova documentação técnica para as APIs relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses serviços permitirão que as empresas realizem consultas sobre débitos, créditos, pagamentos e a emissão de documentos de arrecadação. A implementação dessas mudanças ocorrerá de forma gradual a partir de outubro, e a Receita recomenda que empresas de software e contribuintes que utilizam integração sistêmica consultem a nova documentação e planejem as devidas adequações.
A Importância da Integração de Sistemas
A adaptação à Reforma Tributária exige alterações em documentos fiscais eletrônicos e um cronograma atualizado pela Receita Federal. É fundamental que as empresas estejam atentas não apenas à legislação, mas também às especificações técnicas que orientam seus sistemas. Ferramentas como ERPs e emissores de documentos fiscais precisarão ser atualizadas para atender às novas exigências.
A segurança dos dados vai além da proteção contra ataques cibernéticos; ela envolve o controle de acesso às informações, armazenamento seguro e compartilhamento adequado. Durante essa fase de transição, informações sobre operações comerciais, documentos fiscais e dados de clientes e fornecedores estarão em circulação, o que exige um cuidado redobrado, especialmente em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ANPD esclarece que a LGPD protege informações de pessoas identificáveis, e as empresas devem diferenciar dados empresariais de dados pessoais, mapeando quais operações em seus sistemas estão sujeitas às normas de proteção de dados. A integração dos sistemas deve ser acompanhada de controles rigorosos, que incluem a revisão dos níveis de acesso e a atualização constante dos softwares utilizados.
A transição tributária representa uma oportunidade para as empresas revisarem seus processos relacionados ao tratamento de dados nas áreas fiscal, contábil e financeira. É essencial identificar quais sistemas estão envolvidos, mapear as informações compartilhadas e revisar os contratos com fornecedores, garantindo que as medidas de segurança estejam em conformidade com as exigências legais.
Com informações de Tribuna de Minas.
