STF rejeita pedido para instaurar CPI do Banco Master no Senado
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na terça-feira (22) um pedido de liminar do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que buscava obrigar o Senado a avançar na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão do ministro se baseou na ausência de evidências de uma omissão ilegal por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificasse a intervenção do Judiciário.
O senador Vieira recorreu ao STF devido à falta de progresso em um requerimento para a criação da CPI, que já contava com 41 assinaturas desde março, mas não foi analisado por Alcolumbre. Em sua decisão, Zanin destacou que a situação requer uma análise mais aprofundada, incluindo informações sobre outros pedidos de CPI relacionados ao Banco Master que também foram submetidos ao Senado.
Necessidade de verificação de tramitação
O ministro ressaltou a importância de investigar a tramitação de um requerimento anterior, que também foi assinado por Vieira. Ele argumentou que é fundamental determinar se há sobreposição entre as propostas antes de concluir que a presidência do Senado não cumpriu com suas obrigações.
Além disso, Zanin observou que o novo requerimento pode estar vinculado a uma investigação já proposta anteriormente, o que reforça a necessidade de uma análise cuidadosa. Por essas razões, o ministro considerou que não há elementos suficientes para conceder uma liminar que obrigasse a instalação da CPI.
O ministro também citou um entendimento anterior do STF, que estabelece que para questionar judicialmente uma possível omissão do presidente de uma Casa do Congresso, é necessário apresentar provas claras e inequívocas de irregularidade. A decisão de Zanin não impede a instalação da CPI, nem encerra a análise do processo, mas apenas rejeita o pedido de medida provisória feito por Vieira.
Com informações de Tribuna de Minas.
