Cefet-MG se torna UFCI/MG; entenda as mudanças

O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) foi oficialmente transformado em Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) nesta sexta-feira (25). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor, marcando uma nova fase para a instituição de ensino.

A transformação ocorre após o veto de Lula a um projeto que visava a conversão dos Cefets em universidades, que havia sido aprovado pelo Senado. O governo argumentou que a mudança na estrutura da administração pública federal deveria ser proposta pelo Executivo, alegando “vício de iniciativa”.

O que muda para a educação técnica e os cursos oferecidos

Com a nova denominação, a UFCI/MG continuará a oferecer educação técnica de nível médio, além de cursos de graduação e pós-graduação. Localizada em Belo Horizonte, a nova universidade será uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e contará com 11 campi, sendo três na capital mineira e os demais em cidades como Araxá, Contagem e Varginha.

Além do Cefet-MG, a mesma lei também transformou o Cefet do Rio de Janeiro em Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ), que possui oito campi em diversas cidades fluminenses.

Todos os cursos e unidades acadêmicas do Cefet-MG passarão a integrar a UFCI/MG, com os alunos sendo transferidos automaticamente para a nova instituição. A continuidade da oferta de educação técnica será garantida, mas as diretrizes para isso ainda precisam ser definidas pelo MEC.

Os servidores do Cefet-MG também passarão por um processo de redistribuição de cargos e funções na nova universidade, que irá incorporar todo o patrimônio da antiga instituição.

A manutenção da UFCI/MG será financiada por recursos do Orçamento da União, convênios e outras fontes, dependendo da disponibilidade orçamentária. A administração da universidade será inicialmente conduzida por um reitor e um vice-reitor temporários, nomeados pelo ministro da Educação. Após essa fase, os dirigentes permanentes serão escolhidos de acordo com as normas aplicáveis às universidades federais.

A nova universidade terá um prazo de 180 dias, a partir da nomeação dos primeiros dirigentes, para apresentar uma proposta de estatuto ao MEC.

Com informações de Tribuna de Minas.