Banco do Brasil é multado em R$ 5,4 milhões por seguros
O Banco do Brasil foi penalizado com uma multa de R$ 5.431.739,77 devido a irregularidades na inclusão de seguros em contratos de empréstimos consignados. A decisão foi tomada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) no início deste mês, após uma reclamação de um consumidor que não havia autorizado a inclusão do seguro em seu contrato.
Segundo informações do MPMG, o processo administrativo foi iniciado após o cliente relatar que só teve conhecimento da cobrança do seguro após a assinatura do contrato. Durante as investigações, surgiram relatos de correntistas que afirmaram não ter sido informados sobre a contratação do seguro ou que foram levados a acreditar que a adesão ao produto era obrigatória para a concessão do empréstimo. Essa prática configura a venda casada, conforme apontou o Procon-MPMG.
Irregularidades identificadas na contratação de seguros
A investigação revelou que o banco incluiu seguros em contratos sem o devido consentimento claro dos consumidores, além de não fornecer informações adequadas sobre a natureza facultativa do produto e seus custos. O Procon-MPMG destacou que essas ações comprometem a liberdade de escolha do consumidor e violam princípios de informação, transparência e boa-fé nas relações de consumo.
As infrações cometidas pelo Banco do Brasil foram fundamentadas nos artigos 6º, 7º e 39 do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 39, em particular, proíbe o condicionamento da oferta de um produto ou serviço à contratação de outro, caracterizando a venda casada.
Em sua defesa, o Banco do Brasil argumentou que a contratação dos seguros era opcional e que os clientes foram devidamente informados sobre isso. A instituição também afirmou que os comprovantes das operações continham as informações sobre os contratos e os valores dos seguros. O Procon-MPMG tentou estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o banco, mas não houve acordo, levando o caso a julgamento.
O Banco do Brasil pode recorrer da decisão e afirmou que respeita a legislação vigente, garantindo que qualquer discussão sobre o caso será tratada nos processos administrativos ou judiciais apropriados.
Os consumidores são aconselhados a ficar atentos às cobranças em suas contas e, caso encontrem serviços não contratados, devem primeiro buscar esclarecimentos junto à instituição financeira. Se não houver resolução, podem acionar o Procon da sua cidade.
Com informações de Tribuna de Minas.
