CPI da Saúde em Juiz de Fora alcança 8 assinaturas necessárias
O pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a aplicação de emendas parlamentares impositivas na Secretaria de Saúde de Juiz de Fora já conta com as oito assinaturas necessárias para sua formação. Contudo, a CPI ainda não foi oficialmente instalada, e os próximos dias podem ser cruciais para o andamento do processo. A proposta, apresentada pelo vereador Sargento Mello (PL), foi protocolada em 25 de agosto.
O requerimento busca investigar a destinação, execução e gestão dos recursos provenientes de emendas parlamentares nos últimos cinco anos. O número mínimo de assinaturas foi alcançado nesta semana, mesmo durante o recesso parlamentar, com as adesões mais recentes de Antônio Aguiar (União Brasil) e André Mariano (PL).
Objetivos da CPI da Saúde
A CPI não tem a intenção de investigar a gestão da Saúde de forma ampla, mas sim focar nas emendas parlamentares impositivas. Entre os aspectos a serem esclarecidos estão os valores destinados e pagos, as despesas realizadas, os contratos utilizados e se os recursos foram aplicados conforme a destinação original. Além disso, a CPI buscará identificar eventuais remanejamentos, cancelamentos de recursos e atrasos na execução das emendas.
Os vereadores que assinam o requerimento também destacam a dificuldade em obter informações detalhadas da Prefeitura sobre a execução das emendas. Eles relatam que pedidos de informações encaminhados ao Executivo nem sempre foram atendidos de maneira satisfatória, muitas vezes limitando-se a orientar os parlamentares a consultar o Portal da Transparência.
Embora as oito assinaturas tenham sido obtidas, a CPI ainda não está formalmente constituída. O Regimento Interno da Câmara determina que, para a criação da comissão, é necessário o apoio de um terço dos vereadores, ou seja, oito assinaturas no total. A próxima sessão ordinária está agendada para 14 de outubro, e até lá, novas articulações políticas podem ocorrer, podendo alterar o número de apoiadores do requerimento.
Se mantido o número mínimo de assinaturas, o pedido seguirá para processamento na Câmara, e a comissão será composta por cinco vereadores, com Sargento Mello garantido como membro por ser o primeiro signatário. A CPI poderá convocar secretários, tomar depoimentos e requisitar documentos, tendo um prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, que pode ser prorrogado conforme necessário.
Com informações de Folha JF.
