Motorista conquista adicional por acumular funções na Justiça
Um motorista de ônibus obteve na Justiça o reconhecimento do direito a um adicional salarial por acúmulo de funções. O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu que, além de dirigir, o trabalhador realizava tarefas de manutenção nos veículos da empresa, o que justifica o pagamento de um acréscimo de 10% sobre sua remuneração mensal.
A ação teve início na Vara do Trabalho de Caxambu, onde o pedido foi inicialmente negado. O juiz considerou que as atividades de manutenção eram compatíveis com a função principal do empregado e que eram realizadas dentro de sua jornada de trabalho, sem gerar sobrecarga. Contudo, o motorista recorreu, afirmando que também exercia a função de mecânico, realizando manutenções na garagem da empresa.
Decisão do TRT-MG e depoimentos confirmam acúmulo de funções
A concessionária pública de transporte coletivo de Itanhandu, empregadora do motorista, admitiu que ele atuava como motorista, mas argumentou que a manutenção dos ônibus ocorria de forma esporádica. No entanto, uma testemunha corroborou que o trabalhador desempenhava funções de mecânico “entre uma pegada e outra”, o que foi crucial para a decisão do tribunal.
O TRT-MG concluiu que a atividade de manutenção não é parte da função de motorista, sendo uma tarefa especializada. O acúmulo de funções é configurado quando o empregado é responsável por atividades distintas que vão além das atribuições do cargo, o que quebra o equilíbrio contratual e pode enriquecer indevidamente o empregador.
Como não há uma norma específica que defina o percentual do adicional, o tribunal aplicou o artigo 8º da Lei 3.207/1957 por analogia, estabelecendo o adicional de 10% sobre a remuneração mensal do motorista. As diferenças salariais geradas pelo acúmulo de funções também terão impacto no FGTS e na multa de 40%. O processo atualmente se encontra em fase de execução.
Com informações de Tribuna de Minas.