Responsável deve reconstruir mureta na Via São Pedro
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) tomou medidas contra a retirada irregular de uma mureta de proteção na Via São Pedro, localizada na Cidade Alta. O responsável pela ação foi notificado e terá um prazo de sete dias para realizar a reconstrução da estrutura danificada.
A mureta foi removida sem a devida autorização da PJF, com a intenção de criar um novo acesso para veículos. Contudo, essa solicitação já havia sido analisada e rejeitada pelos órgãos competentes, como a Secretaria de Mobilidade Urbana e a Subsecretaria de Planejamento Urbano.
Recomposição obrigatória e penalidades
A avaliação técnica da prefeitura indicou que a área já possui condições adequadas de acessibilidade e circulação segura, tanto para pedestres quanto para pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, a proximidade de uma via com intenso fluxo de veículos e equipamentos públicos torna a criação de um novo acesso arriscada, aumentando o potencial de conflitos entre automóveis e pedestres.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Participação Popular (SEDUPP) foi a responsável pela autuação do infrator, que deve recompor a mureta respeitando as características e dimensões originais. Caso não cumpra a determinação, ele poderá enfrentar novas penalidades e medidas legais conforme a legislação municipal.
Além da reconstrução, o responsável deve apresentar os comprovantes de destinação dos resíduos gerados pela remoção da mureta, que devem ser enviados através da plataforma Prefeitura Ágil, disponível no site da PJF.
A Prefeitura de Juiz de Fora enfatizou que qualquer intervenção em estruturas do espaço urbano requer autorização prévia, especialmente quando envolve segurança viária, acessibilidade e patrimônio público. Modificações realizadas sem a devida autorização estão sujeitas a penalidades, conforme estabelece a legislação vigente.
Com informações de Tribuna de Minas.