Projeto permite crematórios privados em Juiz de Fora

A Prefeitura de Juiz de Fora enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa autorizar a instalação e operação de crematórios por empresas privadas, sem a necessidade de concessão ou licitação pública. Atualmente, a legislação exige que essa atividade esteja vinculada ao regime de concessão de serviço público.

Com a nova proposta, as empresas poderão operar crematórios de forma independente, desde que cumpram as licenças necessárias e respeitem as exigências urbanísticas, sanitárias, ambientais e de segurança. A fiscalização da atividade continuará a ser responsabilidade do Município.

Motivos para a mudança

A prefeita Margarida Salomão justificou a iniciativa, afirmando que a alteração busca atrair investimentos privados, ampliar as opções de cremação para as famílias e diminuir a necessidade de deslocamento para outras cidades. Além disso, o projeto proíbe a limitação do número de empresas atuantes, evitando a proteção de operadores já existentes e garantindo a competição no setor.

O texto também ressalta que a prestação do serviço pode ser feita diretamente pela Prefeitura ou por concessão, quando se tratar de serviço público municipal. As exigências legais para cremações em casos de mortes violentas ou suspeitas, incluindo a autorização judicial quando necessário, permanecem inalteradas.

Agora, o projeto aguarda a aprovação da Câmara Municipal. Se aprovado e sancionado, a nova lei entrará em vigor 120 dias após sua publicação. A Prefeitura terá o mesmo prazo para fazer as adequações necessárias nos decretos e normas que regulamentam a atividade.

Com informações de Folha JF.