Indenização de R$ 140 mil a filhos de mulher que faleceu em UPA
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Juiz de Fora devem indenizar em R$ 140 mil os quatro filhos de uma mulher que faleceu enquanto aguardava transferência para um hospital especializado. A paciente, diagnosticada com leucemia mieloide aguda, possuía uma decisão judicial que garantia sua remoção, mas veio a óbito antes de conseguir a vaga.
De acordo com o processo, a mulher foi internada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Juiz de Fora no dia 26 de outubro de 2022. Devido à gravidade da sua condição, ela precisava ser transferida para uma unidade com atendimento especializado em onco-hematologia. Em 30 de outubro, os filhos conseguiram uma tutela de urgência que ordenava a transferência em até 24 horas, mas a ordem não foi cumprida, resultando na morte da paciente em 6 de novembro, ainda na UPA.
Decisão judicial e argumentações
Inicialmente, a Justiça da Comarca de Juiz de Fora havia condenado o Estado e o município a pagar R$ 50 mil por danos morais a cada um dos filhos, totalizando R$ 200 mil. Após recursos, o TJMG manteve a condenação, mas reduziu o valor para R$ 35 mil por filho, totalizando R$ 140 mil.
Durante o processo, o Estado de Minas Gerais alegou que a falta de leitos e profissionais especializados impediu a transferência. A defesa sustentou que a situação se deve a problemas estruturais na rede pública de saúde, que não seriam de responsabilidade direta do Governo estadual. A Prefeitura de Juiz de Fora também apontou falhas no sistema de saúde, negando omissão no atendimento à paciente.
Os familiares, por sua vez, recorreram para aumentar os valores da indenização. O relator, desembargador Maurício Soares, argumentou que a ausência de vagas e as dificuldades operacionais não isentam o Estado e o município da responsabilidade pela assistência à saúde. Ele destacou que a gestão dos serviços de saúde é solidária entre os entes federativos, e a população não pode arcar com prejuízos decorrentes de entraves administrativos.
Embora tenha mantido a responsabilização dos entes públicos, o magistrado ajustou o valor da indenização, levando em conta a proporcionalidade e as limitações orçamentárias. Os desembargadores Luzia Peixoto e Jair Varão acompanharam o voto do relator. O acórdão está registrado sob o número 1.0000.26.133123-5/001. A Tribuna contatou as assessorias da PJF e da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais e atualizará a matéria caso haja um posicionamento.
Com informações de Tribuna de Minas.