Prefeito de Rio Preto é denunciado por omissão de documentos
O prefeito de Rio Preto, localizado na Zona da Mata de Minas Gerais, Antonio Marcio Vieira, enfrenta uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por não ter fornecido documentos solicitados durante uma investigação sobre possíveis irregularidades na contratação de monitores escolares pelo município. A acusação foi divulgada pelo MPMG na terça-feira (13) e encaminhada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Segundo informações do MPMG, o prefeito teria descumprido, de forma intencional e sem justificativa, pedidos para apresentar o Processo Administrativo nº 031/2023. Essa documentação era considerada essencial para verificar a regularidade do Edital de Credenciamento nº 001/2023, utilizado pela Prefeitura para a contratação de monitores escolares.
Irregularidades nas contratações de monitores escolares
A investigação teve início após a Promotoria de Justiça de Rio Preto receber uma representação que indicava possíveis irregularidades nas contratações. Para apurar a situação, o órgão instaurou um inquérito civil e enviou diversos ofícios solicitando acesso à documentação administrativa necessária. De acordo com a denúncia, mesmo após várias solicitações, os documentos não foram apresentados integralmente dentro dos prazos determinados.
A última solicitação foi feita pessoalmente ao prefeito em março de 2026, juntamente com uma advertência de que a não apresentação poderia levar a responsabilizações criminais. O MPMG informa que somente em julho deste ano a Prefeitura enviou parte dos documentos requisitados, porém, este material foi considerado insuficiente para a continuidade da investigação.
O Ministério Público ressalta que a requisição de documentos e informações é uma atribuição constitucional e legal, essencial para fiscalizar a administração pública e proteger o interesse coletivo. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma vez que o prefeito possui foro por prerrogativa de função, o que torna o tribunal competente para analisar a denúncia.
Na ação penal, o MPMG pede que a denúncia seja acolhida e que o prefeito seja punido pelo crime de recusa, omissão ou demora injustificada em fornecer informações solicitadas. É importante destacar que a apresentação da denúncia não equivale a uma condenação; o Tribunal de Justiça irá avaliar seu recebimento e, se a ação penal avançar, examinará as provas e os argumentos de ambas as partes. A Tribuna tentou contato com a Prefeitura de Rio Preto e promete atualizar a matéria assim que houver um retorno.
Com informações de Tribuna de Minas.