Congresso aprova avaliação nacional para registro de médicos
O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (15), a Medida Provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para que médicos possam se registrar no Brasil. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, agora aguarda sanção do presidente.
A nova regra tem como objetivo avaliar a formação dos futuros médicos, considerando o crescimento no número de cursos de medicina no país. A Medida Provisória (MP) 1.370/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, precisava ser aprovada até esta sexta-feira (16) para manter sua validade.
Estrutura do Exame e Avaliações Durante a Graduação
Com a nova medida, os estudantes de medicina serão submetidos a avaliações em três momentos distintos durante o curso. A primeira prova ocorrerá ao final do quarto semestre, a segunda ao término do oitavo semestre, e a terceira avaliação será realizada no final do sexto ano, no 12º semestre. A nota final será calculada com base na média dos três resultados, dando maior peso à última prova.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os critérios de avaliação, incluindo a ponderação das notas e o nível mínimo de proficiência. O exame levará em consideração as diretrizes curriculares nacionais e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo na terceira etapa poderão refazê-la em futuras edições, com a média final sendo recalculada. Além disso, a média acumulada das avaliações será registrada no histórico escolar dos alunos, e as instituições de ensino poderão utilizar esses resultados em seus processos de avaliação acadêmica.
A nova exigência se aplicará apenas aos alunos que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles que já estavam matriculados antes dessa data continuarão sob as regras anteriores, assim como médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil.
Durante a discussão na Câmara, o relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), ressaltou que houve um aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. A avaliação não apenas acompanhará o desempenho dos alunos, mas também contribuirá para a melhoria da formação oferecida pelas instituições. A nova regra agora depende da sanção do presidente para entrar em vigor.
Com informações de Folha JF.
