CPI da Saúde investiga emendas parlamentares em Juiz de Fora
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, formada na Câmara Municipal de Juiz de Fora, irá analisar a aplicação de emendas parlamentares destinadas à Secretaria de Saúde (SS) da Prefeitura nos últimos cinco anos. A instalação da CPI ocorreu na última segunda-feira (19) e foi proposta pelo vereador Sargento Mello Casal (PL), que também presidirá a comissão.
A CPI contará com a participação dos vereadores Dr. Marcelo Condé (Avante), Vitinho (PSB), Pardal (União Brasil) e Letícia Delgado (PT). Entre estes, Vitinho e Pardal são os únicos que pertencem à base da prefeita Margarida Salomão (PT). A criação da CPI foi motivada por dificuldades em acessar informações sobre a execução das emendas e por queixas relacionadas ao sistema municipal de saúde.
Objetivos da investigação
O requerimento que levou à instalação da CPI foi assinado por Sargento Mello Casal e mais sete vereadores da oposição. O documento especifica que a investigação se concentrará apenas nos recursos de emendas parlamentares impositivas direcionadas à área da saúde, e não na gestão da Administração Municipal como um todo.
O presidente da Câmara, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), ressaltou a importância da CPI para o cumprimento da função fiscalizadora dos parlamentares, e expressou a expectativa de que os trabalhos sejam eficazes, enfatizando que a CPI deve focar na verificação do repasse e da aplicação das emendas.
A Prefeitura de Juiz de Fora declarou que respeitará os procedimentos da CPI e que responderá a todos os pedidos de informação de forma responsável, como já faz desde 2021.
Os membros da CPI destacaram a relevância da investigação. O vereador Vitinho (PSB) acredita que a apuração dos recursos é fundamental, enquanto Letícia Delgado (PT) afirmou que a atuação da comissão deve ser feita com seriedade e independência, sem viés político.
Letícia também apontou que, caso irregularidades sejam identificadas, as medidas adequadas devem ser tomadas, e que se as suspeitas não se confirmarem, isso também deve ser reconhecido. A primeira reunião da CPI deve ser convocada em até 15 dias pelo vereador mais idoso, que é Pardal.
Dr. Marcelo Condé (Avante) afirmou que sua contribuição será pautada por um olhar técnico e comprometido com a verdade e a transparência. A CPI se propõe a analisar a destinação e a execução dos recursos, incluindo checagem de contratos, convênios e processos de compra relacionados às emendas.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, a comissão terá até 120 dias para concluir seus trabalhos, podendo solicitar documentos, convocar gestores e realizar inspeções, com o objetivo de apresentar um relatório final ao término da investigação.
Com informações de Tribuna de Minas.