Supermercado em MG é processado por assédio eleitoral
Um supermercado localizado em Capinópolis, no Triângulo Mineiro, enfrenta uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) devido a suspeitas de assédio eleitoral. A empresa teria solicitado que seus funcionários trocassem os uniformes vermelhos, que utilizam regularmente, por camisetas amarelas da Seleção Brasileira durante o primeiro turno das eleições de 2026.
A denúncia chegou ao MPT em 3 de outubro, e após a reclamação, equipes da Polícia Militar e do Ministério Público Eleitoral verificaram a situação no local, confirmando as alegações. Em resposta, o MPT recomendou que o supermercado cessasse quaisquer práticas que pudessem ameaçar a liberdade de escolha política de seus colaboradores.
Medidas judiciais e proibição de assédio eleitoral
Antes de recorrer à Justiça, a procuradora do Trabalho, Amanda Fanini Gomes Alcântara, tentou firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o estabelecimento, mas a proposta foi rejeitada. Com a proximidade do segundo turno, o MPT optou por entrar com uma ação judicial para evitar a repetição de comportamentos irregulares. “O empregador não deve usar seu poder para influenciar as escolhas políticas ou constranger seus trabalhadores durante o processo eleitoral”, enfatizou a procuradora.
Ao analisar a ação, a Justiça do Trabalho encontrou indícios de que a mudança dos uniformes poderia ser uma forma de interferir na liberdade política dos empregados. O juiz observou que o assédio eleitoral não se limita a ameaças diretas, mas também pode ocorrer de maneira indireta, por meio de intimidações ou comportamentos que visem influenciar as preferências políticas dos funcionários.
Como resultado, a Justiça concedeu uma tutela de urgência, determinando que o supermercado não realizasse ações que pudessem influenciar as escolhas políticas de seus empregados. A decisão proíbe a exigência ou incentivo ao uso de roupas e símbolos relacionados a candidatos ou partidos, bem como manifestações políticas no ambiente de trabalho.
Além disso, a empresa deverá publicar um comunicado reafirmando o respeito à liberdade de consciência e à confidencialidade do voto, que deve ser fixado em locais visíveis e enviado individualmente aos funcionários.
O MPT também solicita que o supermercado seja condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos, quantia que ainda será analisada pela Justiça. O MPT destaca que o direito ao voto livre deve ser respeitado nas relações de trabalho, e os empregadores não podem pressionar seus funcionários em suas decisões eleitorais.
Até a data de 20 de outubro, Minas Gerais registrava 165 denúncias de assédio eleitoral, ocupando a segunda posição no Brasil, onde foram contabilizadas 1.486 denúncias no total. Esses números mostram um aumento em relação ao período anterior ao primeiro turno.
Com informações de Tribuna de Minas.