Prazo para projetos de saneamento na Bacia do Paraopeba é prorrogado
O Governo de Minas Gerais anunciou a prorrogação do prazo para a apresentação de projetos do Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba. Essa iniciativa faz parte do Acordo de Reparação de Brumadinho e envolve 26 municípios e concessionárias autorizadas. Os interessados têm até o dia 31 de janeiro de 2027 para submeter propostas de engenharia, enquanto os demais projetos elegíveis poderão ser enviados até 31 de março de 2027.
Até o momento, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) recebeu 365 projetos, que totalizam aproximadamente R$ 439,4 milhões, sendo R$ 315,8 milhões destinados a obras. O BDMG é o responsável pela gestão financeira, análise e acompanhamento das iniciativas, além de oferecer suporte técnico na elaboração das propostas.
Objetivo da prorrogação e investimentos na região
Segundo Eduardo Lana, superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a extensão do prazo visa facilitar a aplicação dos recursos em ações essenciais como abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. Em Brumadinho, os fundos também poderão ser utilizados para a gestão de resíduos sólidos urbanos.
O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e conta com um investimento de cerca de R$ 1,47 bilhão para a universalização do saneamento básico nos municípios envolvidos, que incluem localidades como Brumadinho, Betim, e Abaeté.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, enfatizou a importância dessa iniciativa: “Mais do que prorrogar prazos, queremos garantir que os municípios tenham o tempo necessário para planejar e executar obras que mudam a vida das pessoas. Esse recurso é uma conquista para que cada família da bacia tenha água tratada, saneamento e um ambiente mais saudável para viver.”
A rerratificação do edital também traz atualizações nas regras para projetos apresentados após o dia 31 de outubro de 2026, detalhando o regime de transição para propostas já submetidas e as condições de redistribuição dos recursos do programa. As propostas enviadas até 30 de outubro seguirão as normas vigentes na data de sua apresentação.
O edital, que foi lançado em 31 de outubro de 2024, pode ser consultado online. O Programa de Saneamento é parte das ações de reparação decorrentes do trágico rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, que resultou em 272 mortes e causou sérios impactos sociais, econômicos e ambientais em Minas Gerais.
Com informações da Agência Minas. Foto: Evandro Rodney / Semad-MG.
