Prefeitura de Juiz de Fora não avisou sobre Auxílio Reconstrução
A Prefeitura de Juiz de Fora ainda não solicitou ao Governo Federal o envio de mensagens via WhatsApp para informar os moradores sobre a possibilidade de recorrer da negativa do Auxílio Reconstrução. Essa informação foi revelada em uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
O serviço denominado “Governo na Ponta” permitiria uma comunicação direta com as famílias sobre seus direitos em relação ao recurso. O documento também destacou que aproximadamente 611 casos estão bloqueados, sendo a principal causa problemas na composição familiar ou a duplicidade de membros nas solicitações.
Bloqueios e Procedimentos Judiciais
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Governo Federal, já havia autorizado o envio desses recursos de forma extraordinária. Contudo, até a data da recomendação, a Prefeitura não havia encaminhado os casos através do SEI, o sistema eletrônico utilizado pelos órgãos públicos.
A DPU, por sua vez, já abriu 261 procedimentos de assistência jurídica relacionados ao auxílio, dos quais 175 ainda estão em andamento, buscando uma solução, seja administrativa ou judicial. Para aqueles que tiveram o benefício negado e necessitam de orientação, a DPU disponibiliza os telefones (32) 99162-0015 e (32) 2102-8500.
O atendimento presencial, que requer agendamento, ocorre das 9h às 15h, na Rua Santo Antônio, 630, Edifício Plaza Antônio, no Centro. A recomendação reflete a situação na data de sua emissão, e após o feriado, a Folha JF irá confirmar se as medidas já foram implementadas.
Com informações de Folha JF.
