Justiça eleva indenização para R$ 100 mil em caso de intoxicação
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu aumentar a indenização por danos morais que a Cervejaria Três Lobos Ltda., responsável pela marca Backer, deve pagar a uma mulher de Viçosa, na Zona da Mata mineira. O valor passou de R$ 50 mil para R$ 100 mil. A consumidora, que sofreu intoxicação após ingerir cerveja contaminada em 2020, ficou internada por 19 dias.
Além da indenização por danos morais, a mulher receberá R$ 382 a título de danos materiais, que cobrem despesas médicas. O caso remonta a novembro de 2019, quando a consumidora adquiriu 45 unidades da cerveja Belorizontina e, em dezembro, mais 30. Em janeiro de 2020, ela começou a apresentar sintomas graves, incluindo diarreia, vômito e dores abdominais.
Decisão Judicial e Provas Apresentadas
Após buscar atendimento médico, a mulher foi diagnosticada com insuficiência renal aguda e acidose metabólica, condições relacionadas à intoxicação por substâncias tóxicas encontradas nas cervejas da fabricante. Durante o tratamento, ela passou por sessões de hemodiálise e enfrentou sequelas, como perda de peso e restrições alimentares.
Embora a primeira decisão judicial tenha determinado o pagamento de R$ 50 mil, a 17ª Câmara Cível revisou o caso após análise dos recursos. A Cervejaria Três Lobos contestou a decisão, alegando falta de provas sobre a relação entre o consumo da bebida e a intoxicação, além de solicitar a redução do valor da indenização.
O relator do recurso, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, destacou que as evidências, incluindo um exame do Instituto Médico Legal (IML) que identificou ácido diglicólico no sangue da paciente, comprovaram a ligação entre a bebida e os problemas de saúde. Também foram consideradas irregularidades na fábrica apontadas por um relatório do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Com base na gravidade do quadro clínico e os riscos à saúde da consumidora, a decisão de aumentar a indenização foi unânime entre os desembargadores. O pedido da cervejaria para limitar os juros à data de recuperação judicial foi negado. O acórdão referente ao caso está registrado sob o número 1.0000.20.470733-5/003.
O caso Backer ganhou notoriedade em 2020, quando investigações revelaram a presença de substâncias tóxicas em cervejas da marca, resultando em dez mortes e diversos casos de intoxicação grave. Em julho de 2023, a Cervejaria Três Lobos firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para indenizar as vítimas afetadas.
Com informações de Tribuna de Minas.
