Senado vota PEC da Segurança Pública nesta terça-feira (3)
Nesta terça-feira (3), o Senado Federal, sob a liderança do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), inicia a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Essa proposta, uma das prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o fim do ano, busca reorganizar o sistema de segurança no Brasil.
A PEC 18/2025, encaminhada pelo Executivo, visa expandir as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e fortalecer a colaboração entre as diferentes forças de segurança, com foco no combate ao crime organizado. Além disso, propõe a criação de polícias municipais, ouvidorias autônomas e um novo Sistema de Políticas Penais, com o intuito de aprimorar a gestão do sistema prisional do país.
Principais mudanças propostas
O texto também prevê um aumento nos recursos destinados à segurança, incluindo a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. Essas alterações são vistas como complementares ao projeto de lei Antifacção, sancionado em março, que endureceu penas e facilitou a perda de bens em investigações relacionadas ao crime organizado.
A segurança pública se tornou um desafio significativo para o governo, que busca uma abordagem mais eficaz para enfrentar a crescente criminalidade, impulsionada pelo avanço de facções e pela violência urbana. Uma pesquisa da Quaest, realizada em setembro, revelou que o governo federal e o Judiciário receberam as piores avaliações no que diz respeito à segurança.
O relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), fez alterações no texto aprovado pela Câmara, mas manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para a segurança. Um dos principais pontos de discórdia entre governo e oposição é a proposta de redução da maioridade penal, com Lula sinalizando uma possível abertura para essa discussão, especialmente em casos de crimes hediondos.
Entre as outras propostas da PEC, destaca-se a criação de um regime penal mais rigoroso para líderes de facções e a possibilidade de municípios estabelecerem suas próprias polícias comunitárias, desde que tenham capacidade financeira para mantê-las. A tendência de municipalização da segurança pública tem crescido, com o número de guardas municipais superando o de policiais civis pela primeira vez em décadas.
Após a aprovação da PEC, o presidente Lula pretende criar o Ministério da Segurança Pública, que terá a responsabilidade de coordenar ações contra facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho. O promotor Lincoln Gakiya, conhecido por seu combate ao PCC, é um dos nomes cogitados para liderar a nova pasta.
Com informações de Tribuna de Minas.
