DPU e MPF exigem ação da Prefeitura sobre Auxílio Reconstrução
A Defensoria Pública da União (DPU) estima que cerca de 5 mil moradores de Juiz de Fora tiveram seus pedidos de Auxílio Reconstrução negados. Diante da iminente expiração do prazo para contestação das decisões, a DPU e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram que a Prefeitura da cidade tome medidas para informar os cidadãos sobre a possibilidade de reanálise dos pedidos.
Essa solicitação foi formalizada por meio da Recomendação Conjunta 07/2026, que foi assinada em 27 de outubro e enviada à Prefeitura no dia seguinte. O documento pede que a administração municipal convoque os moradores cujos pedidos foram indeferidos e forneça orientações sobre como recorrer, incluindo a apresentação de documentos adicionais.
Ações da Prefeitura e do Governo Federal
Em resposta à Tribuna de Minas, a DPU destacou que o elevado número de negativas e a proximidade do encerramento do prazo para recurso, que se encerra neste sábado (7), foram fatores determinantes para a recomendação. A DPU também afirmou que não possui um levantamento preciso da quantidade de pessoas afetadas.
Entre as medidas solicitadas, está a comunicação oficial aos moradores através dos canais da Prefeitura e o pedido de apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para que notificações sejam enviadas via WhatsApp. Além disso, a recomendação sugere que os casos com problemas no sistema federal sejam encaminhados semanalmente à Sedec.
A Prefeitura, por sua vez, informou que abriu 1.913 recursos administrativos referentes aos pedidos negados, dos quais 1.160 foram aprovados pelo Governo federal. As convocações para os atendimentos começaram na semana passada, e até o momento, 1.500 famílias foram chamadas para apresentar a documentação necessária no Mercado Municipal.
A administração municipal também esclareceu que o prazo de 7 de novembro é para que os cidadãos manifestem interesse em recorrer, e não para o envio dos recursos ao Governo federal. Após essa etapa, a Prefeitura terá até 8 de dezembro para encaminhar os pedidos.
Os moradores que tiveram os benefícios negados devem procurar o Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga) ou a Central de Informações no edifício Bernardo Mascarenhas para obter orientações. É necessário apresentar documentos como comprovantes de residência e registros de danos. O Auxílio Reconstrução oferece R$ 7.300 em parcela única para famílias que sofreram perdas durante as chuvas de fevereiro. A DPU também está disponível para assistência jurídica na Rua Santo Antônio, 630, Centro, com atendimento das 9h às 15h, mediante agendamento.
Com informações de Tribuna de Minas.
