TCE-MG suspende patrocínio de R$ 32 milhões a clubes de futebol
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu cautelarmente os contratos de patrocínio no valor de R$ 32 milhões que o governo estadual havia anunciado em setembro para os clubes de futebol. A decisão foi proferida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão na terça-feira (3) e atende a uma solicitação do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).
A decisão atinge o pacote que previa repasses a grandes clubes como Atlético, Cruzeiro e América, além de negociações futuras com o Athletic, de São João del-Rei, e Uberlândia. A liminar determina que o Estado, por meio de suas estatais, não assine novos contratos de patrocínio até que o caso seja analisado ou a decisão revogada. Caso já tenham sido formalizados, todos os pagamentos e transferências devem ser suspensos imediatamente.
Motivos da suspensão
O relator da decisão destacou que, embora uma estatal possa patrocinar eventos esportivos, isso deve estar associado ao fortalecimento da marca da empresa. No entanto, a proposta do governo mineiro visava compensar as perdas de receita dos clubes devido à proibição das casas de apostas. Mourão ressaltou que essa justificativa não se alinha com a finalidade legal dos contratos de patrocínio.
Além disso, o relator apontou uma discrepância significativa entre o propósito legal do patrocínio e a justificativa pública apresentada pelo governo. A decisão também estabelece um prazo de 48 horas para que os presidentes das estatais comprovem o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária.
A representação que gerou a suspensão foi protocolada por Cleitinho Azevedo em 20 de outubro, que argumentou a falta de estudos técnicos que legitimassem os investimentos e questionou a escolha dos clubes beneficiados, priorizando os da capital em detrimento dos do interior.
O pacote de patrocínios foi anunciado em 29 de setembro, em um evento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, logo após a proibição das apostas online. O governador Mateus Simões (PSD) defendeu a medida como uma forma de apoio aos clubes prejudicados pela nova legislação.
A decisão do TCE-MG é cautelar e não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade dos contratos, que ainda serão analisados pelo Tribunal. Até o momento, o governo de Minas não se manifestou oficialmente sobre a suspensão.
Com informações de Tribuna de Minas.
