TSE aceita investigação sobre Lula e Alckmin por abuso de poder
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta quinta-feira (5) uma ação do Partido Novo que questiona a conduta do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) durante as eleições de 2026. A decisão foi proferida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos políticos para que apresentem suas defesas no prazo de cinco dias.
A ação alega que o governo federal utilizou medidas de natureza social e econômica para obter vantagens eleitorais. O Partido Novo afirma que Lula editou 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, sendo que 12 dessas medidas foram anunciadas durante o período eleitoral. A decisão do TSE permite que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) prossiga, mas não implica em condenação ou reconhecimento de irregularidades até o momento.
Defesa e alegações do Partido Novo
O ministro Villas Bôas Cueva destacou que a ação foi apresentada dentro do prazo legal, antes da diplomação dos candidatos eleitos, e que os fatos descritos na denúncia são suficientes para que os acusados exerçam o direito de defesa. Ele afirmou que os atos normativos questionados estão claramente identificados, permitindo assim que a investigação prossiga adequadamente.
Entre as medidas contestadas pelo Novo estão o aumento de 15% no Bolsa Família, o novo programa de renegociação de dívidas chamado Desenrola 3.0, e a proibição de apostas on-line. O partido também menciona subsídios ao diesel, alegando que o custo fiscal total dessas iniciativas seria de cerca de R$ 73 bilhões, além de créditos extraordinários que superariam R$ 99,7 bilhões. Esses números, segundo o partido, são significativos em comparação aos atos do governo nos anos anteriores.
Outro aspecto levantado é a coincidência entre os prazos de algumas medidas e o calendário eleitoral, o que reforçaria a suspeita de que essas ações foram implementadas para favorecer a chapa de Lula e Alckmin. Por exemplo, a liberação para retirada de valores de apostas on-line terminou no dia seguinte ao primeiro turno das eleições, enquanto a subvenção ao diesel foi encerrada um dia após o segundo turno.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral é um mecanismo que visa averiguar possíveis abusos de poder político ou econômico nas eleições. O Partido Novo pede a cassação dos registros ou diplomas dos investigados, além da inelegibilidade por oito anos, embora essas penalidades dependam da comprovação das alegações e de uma decisão judicial sobre o caso. O TSE ainda precisa analisar as provas e argumentos antes de decidir sobre a existência de abusos durante a eleição.
Com informações de Tribuna de Minas.