Novas regras para vale-refeição e vale-alimentação começam amanhã
A partir deste sábado (7), novas diretrizes para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) serão implementadas, trazendo mudanças significativas na utilização desses benefícios. A principal inovação é a interoperabilidade plena, que permitirá aos trabalhadores usar seus cartões em diferentes maquininhas de pagamento, independentemente da bandeira ou operadora, desde que os equipamentos estejam habilitados.
Essa mudança visa ampliar a aceitação dos cartões em diversos estabelecimentos, evitando que os trabalhadores precisem buscar restaurantes ou supermercados alternativos caso o local desejado não aceite a bandeira do seu cartão. Importante ressaltar que, apesar das alterações nas regras, os valores recebidos pelos trabalhadores permanecerão inalterados.
Possíveis desafios na implementação das novas regras
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifestou preocupações sobre a efetivação da interoperabilidade, alertando que a integração entre os sistemas das operadoras ainda não foi finalizada. O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, informou que há pendências técnicas e falta de definições do governo federal que podem dificultar a implementação das novas diretrizes.
De acordo com a entidade, a plena aceitação dos cartões nas diversas maquininhas pode não ser uma realidade imediata. Por isso, a orientação é que os consumidores verifiquem com os estabelecimentos antes de utilizar o benefício. Caso um cartão seja recusado, recomenda-se entrar em contato com a operadora responsável.
Além disso, a Abrasel esclarece que a interoperabilidade não obriga todos os estabelecimentos a aceitarem vale-refeição ou vale-alimentação. A regra apenas prevê a integração das redes de pagamento, sem imposições para a adesão de todos os comerciantes.
Essas mudanças fazem parte do Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025, que estabeleceu um cronograma de alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A primeira fase entrou em vigor em fevereiro de 2026, definindo limites para taxas cobradas dos estabelecimentos e prazos para repasse dos valores das transações.
Entre as novas regras, estão: limite máximo de 3,6% para a taxa de desconto (MDR), limite de 2% para a tarifa de intercâmbio e um prazo de até 15 dias corridos para o repasse dos pagamentos. A segunda fase, que começou em maio de 2026, exigiu que empresas que administram arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores permitam a participação de outras instituições nessas operações.
Com a terceira etapa, que se inicia neste sábado, espera-se concluir a integração entre as redes de pagamento, permitindo que os trabalhadores utilizem os benefícios em um número maior de estabelecimentos. Contudo, a aceitação efetiva dos cartões dependerá da adaptação dos sistemas das empresas envolvidas.
Com informações de Tribuna de Minas.
