Deputados podem rever isenções se IVA passar de 26,5%
Os deputados responsáveis pela regulamentação da reforma tributária sinalizaram a possibilidade de reavaliar benefícios fiscais para certos setores, caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. A questão foi debatida durante uma reunião em Brasília nesta terça-feira (10), com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A alíquota de 26,5% é o limite estabelecido pela legislação para o IVA Dual, que combina a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser gerido por estados e municípios. Parlamentares expressaram preocupação de que as isenções tributárias discutidas durante a regulamentação possam elevar a alíquota geral do novo sistema, com estimativas apontando para um percentual que pode chegar a 30%.
Revisão de benefícios fiscais
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, destacou que, caso a alíquota supere o limite, o Congresso terá que reconsiderar os benefícios já concedidos. “Nós colocamos a trava e estamos trabalhando junto com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, teremos a responsabilidade de retirar algumas isenções para que possamos voltar a esse percentual, conforme a lei estipula”, afirmou o deputado.
A discussão sobre a alíquota ganhou mais destaque após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar, no dia 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS, que está acima dos 9,21% considerados anteriormente. As isenções e reduções para determinados produtos e serviços podem impactar a arrecadação do novo sistema, fazendo com que uma alíquota maior seja necessária para os demais contribuintes.
Outro deputado, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), também mencionou que os benefícios poderão ser revistos caso as previsões indiquem uma alíquota superior ao limite estabelecido. “Se isso for confirmado, o governo enviará um projeto de lei à Câmara para reavaliar as isenções concedidas durante a reforma”, afirmou.
Apesar das discussões em torno da alíquota, os deputados garantiram que não há conversas com o governo sobre um adiamento da implementação da reforma tributária. A CBS, que substituirá PIS e Cofins, está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. O deputado Passarinho esclareceu que não houve menção a adiamentos na reunião e que tanto o presidente da Câmara quanto o do Senado estão alinhados com essa posição.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) também reiterou que o governo está comprometido em seguir com o cronograma estabelecido. O ministro Durigan reafirmou a intenção de avançar com a reforma tributária conforme o planejado, apesar de pedidos de setores empresariais para mais tempo de adaptação ao novo sistema.
Com informações de Agência Brasil.
