Empresa de ônibus deve indenizar família em R$ 1,05 milhão
Uma decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa de ônibus a pagar R$ 150 mil a cada um dos sete filhos de um idoso de 84 anos, que faleceu após ser atropelado por um coletivo na Avenida do Contorno, em Belo Horizonte. No total, a indenização atinge R$ 1,05 milhão. A sentença reformou uma decisão anterior que havia negado o pedido de reparação da família.
A São Dimas Transportes Ltda. é responsável pelo pagamento, junto com a Nobre Seguradora do Brasil S.A., que está em processo de liquidação extrajudicial e deverá arcar solidariamente conforme o limite da apólice de seguro da empresa. O atropelamento ocorreu em abril de 2015, quando o idoso foi atingido pelo ônibus, resultando em fraturas diversas. Ele foi internado no Hospital João XXIII, onde ficou por 16 dias antes de falecer devido a complicações.
Argumentos da empresa e defesa da família
Durante o processo, a empresa alegou que o idoso teria causado o acidente ao atravessar fora da faixa de pedestres e com o semáforo aberto para os veículos. A defesa afirmou que o motorista estava dentro do limite de velocidade permitido na via, de 50 km/h, e que a morte da vítima não seria consequência do atropelamento, mas de condições de saúde pré-existentes.
Inicialmente, a Justiça de Belo Horizonte aceitou os argumentos da empresa e negou a indenização. Contudo, os filhos do idoso recorreram, contestando a versão apresentada. Eles afirmaram que o ônibus trafegava pela faixa destinada a veículos leves e em velocidade incompatível com as condições do local. Além disso, destacaram contradições entre os depoimentos do motorista e do cobrador, que reconheceu que o ônibus estava em alta velocidade quando o idoso estava prestes a alcançar a calçada.
A análise do recurso levou a 15ª Câmara Cível do TJMG a reconhecer a responsabilidade da empresa e afastar a alegação de culpa exclusiva da vítima. O relator, desembargador Monteiro de Castro, sugeriu uma indenização de R$ 70 mil por filho, mas prevaleceu a proposta do desembargador Antônio Bispo, que fixou o valor em R$ 150 mil. O acórdão do caso foi registrado sob o número 1.0000.19.114177-9/003.
Com informações de Tribuna de Minas.