Multa de trânsito: quando recorrer ou pagar com desconto?
Receber uma multa de trânsito pode gerar dúvidas sobre a melhor forma de agir. Para decidir se é mais vantajoso contestar ou pagar, a primeira questão a ser analisada é a validade da infração. Se o motorista cometeu a infração e a notificação está correta, optar pelo pagamento com 40% de desconto pode ser a escolha mais econômica.
Entretanto, se houver erros na notificação, como dados incorretos ou falta de sinalização, vale a pena recorrer. É possível solicitar a defesa sem perder o desconto de 20%, que é garantido para quem paga até a data de vencimento. Nesse caso, se o recurso for aceito, o valor pago é devolvido.
Economia e sistema de notificação eletrônica
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) tem sido uma ferramenta importante para motoristas em São Paulo, que economizaram R$ 70 milhões entre fevereiro de 2023 e setembro de 2026 ao pagarem suas multas. Para obter o desconto de 40%, o motorista precisa reconhecer a infração e não contestar a multa, além de ter aderido ao sistema antes da notificação.
O aplicativo CNH do Brasil permite que os motoristas recebam notificações digitalmente e verifiquem se a multa é elegível para o desconto maior. Vale ressaltar que o SNE é aplicável apenas a multas de órgãos que estão integrados ao sistema.
Recorrer a uma multa é válido em situações específicas, como inconsistências nos dados ou falta de sinalização. Para infrações leves e médias, é possível receber uma advertência se não houver outras infrações nos últimos 12 meses.
O prazo para pagamento das multas é de, no mínimo, 30 dias, e é possível parcelar o valor através de empresas credenciadas. Após o vencimento, o motorista perde o direito ao desconto e a multa pode gerar juros.
Além disso, o não pagamento pode resultar em bloqueio do licenciamento do veículo, e as infrações geram pontos na CNH independentemente do pagamento.
O processo de contestação envolve três etapas: a defesa prévia, que deve ser feita logo após a notificação; o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), e, se necessário, um novo recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Com informações de Tribuna de Minas.