PEC pode permitir mandatos de até 10 anos para prefeitos mineiros
A proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), atualmente em tramitação no Senado, pode resultar em mandatos de até dez anos para prefeitos de Minas Gerais. O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda aguarda votação no plenário e propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo, introduzindo um mandato excepcional de seis anos para aqueles eleitos em 2028.
De acordo com a proposta, prefeitos que assumirem seus cargos em 2025 poderão se reeleger em 2028. Se forem reconduzidos, poderão permanecer na administração até dezembro de 2034. Isso significa que um gestor que comece sua gestão em 2025 e consiga a reeleição terá a possibilidade de completar dez anos à frente do município.
Impactos nas eleições e sucessões municipais
A mudança nas regras eleitorais pode impactar diretamente a estratégia política nas cidades mineiras, influenciando o planejamento de sucessores e o intervalo entre as eleições. Prefeitos como Paulo Sérgio (Uberlândia), Heron Guimarães (Betim) e Guilherme Guimarães (Montes Claros), que foram eleitos em 2024, podem se beneficiar se vencerem a próxima eleição.
Por outro lado, prefeitas como Margarida Salomão (Juiz de Fora) e Elisa Araújo (Uberaba), que já estão em seu segundo mandato, não se encaixariam nesta regra, e o mandato excepcional de seis anos seria destinado aos novos vencedores nas próximas eleições. A situação em Divinópolis é peculiar, já que o atual prefeito renunciou, e a vice-prefeita assumiu o cargo, alterando a dinâmica sucessória.
A importância das eleições de 2028 tende a aumentar, uma vez que os prefeitos que buscarem a reeleição poderão garantir sua permanência por mais seis anos. Para aqueles que finalizam o segundo mandato, será crucial cultivar novas candidaturas que assegurem a continuidade de seus projetos.
Além disso, a proposta de unificar as eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2034 também está em discussão, o que poderia reduzir custos e facilitar o alinhamento entre diferentes esferas de governo. Contudo, essa mudança pode, ao mesmo tempo, aumentar a influência das campanhas nacionais sobre as questões locais.
Por fim, a PEC 12/2022 ainda precisa passar por votação no Senado e poderá sofrer modificações antes da aprovação final. A discussão em torno da proposta abrange não apenas a duração dos mandatos, mas também a importância da renovação política e a fiscalização dos governantes pelos eleitores.
Com informações de Tribuna de Minas.