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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Regulação de big techs pode economizar até R$ 50 bilhões ao Brasil

Por Redação Segue Dicas 3 min de leitura
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Economia
Imagem ilustrativa · Banco Segue Dicas

A regulação das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, pode resultar em uma diminuição significativa nos custos no Brasil, conforme um estudo divulgado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (16). A pesquisa indica que a redução pode variar entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anuais, dependendo da ampliação da concorrência nos preços e taxas praticadas por essas empresas.

A proposta, que abrange gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está em discussão na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda este ano. O estudo analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, que é uma iniciativa do governo federal, e estima que a medida poderá trazer benefícios equivalentes a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa entre R$ 70 e R$ 240 por pessoa a cada ano.

Impactos nos diversos setores

O levantamento considera 13 setores que estão mais expostos a riscos de concorrência, dentro de um mercado digital que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, correspondendo a 3,2% do PIB do país. Os segmentos analisados incluem meios de pagamento, lojas de aplicativos, publicidade digital, computação em nuvem, inteligência artificial, aplicativos de transporte e delivery, além de buscadores e serviços de mensagens.

De acordo com o relatório, a redução de preços esperada varia entre 10% e 33% nas áreas estudadas. A maior concorrência deve resultar em taxas de intermediação mais baixas e em custos reduzidos dos serviços digitais, beneficiando setores como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais, além de pequenos negócios que dependem de plataformas de entrega e publicidade digital.

O projeto de lei propõe mecanismos para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) possa supervisionar grandes grupos econômicos que possuem relevância nos mercados digitais. Ele estabelece critérios que definem quais empresas devem cumprir obrigações adicionais para manter a concorrência, incluindo aquelas com faturamento superior a R$ 50 bilhões globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil.

A proposta não visa controlar diretamente os preços, mas sim reduzir barreiras para a entrada de novos concorrentes e ampliar as opções disponíveis para consumidores e empresas. Apresentada em 2025, a proposta aguarda votação na Câmara, sob a relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), e ainda precisará ser aprovada pelo Senado. O governo e os parlamentares que apoiam a medida esperam que a aprovação ocorra até o final de 2026.

O secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, ressaltou que a iniciativa pode ajudar a redistribuir os ganhos econômicos gerados pelas plataformas digitais e destacou a importância de estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder no mercado.


Com informações de Agência Brasil.

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