Ministro da Fazenda discute alíquota da CBS no Senado
Nesta terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para abordar a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este tributo, que será implementado em 2027, gerou diversas dúvidas entre parlamentares e representantes do setor produtivo, que questionam os critérios usados para seu cálculo e sugerem um adiamento na sua aplicação.
O debate, solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), conta também com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A pressão da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por uma revisão no cronograma da reforma tributária é um dos pontos centrais da discussão.
Questionamentos sobre a alíquota de 11,3%
O TCU recomendou uma alíquota de referência de 11,3468%, que supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica. A diferença entre os percentuais levantou questionamentos sobre os critérios adotados para a definição da tributação. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da resolução que definirá a alíquota, expressou surpresa com o valor apresentado.
Izalci Lucas também levantou preocupações sobre o impacto da nova alíquota na carga tributária total, ressaltando que a estimativa do TCU é superior às projeções do mercado. O Senado terá até 15 de dezembro para definir a alíquota final por meio de resolução.
A CBS será a parte federal do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituirá o PIS e a Cofins. O restante do IVA será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado em conjunto pelos estados e municípios.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a metodologia utilizada pelo TCU, argumentando que o percentual pode resultar em um aumento da carga tributária para o setor. A CNI pede a utilização de dados mais recentes e a revisão das premissas do cálculo, enquanto a OAB sugere que a implementação da CBS ocorra apenas a partir de janeiro de 2028, citando riscos de insegurança jurídica.
Apesar das pressões, o governo não planeja adiar a reforma tributária. A Receita Federal está elaborando medidas para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema, incluindo um projeto de lei que permitirá um prazo adicional para ajustes na CBS.
Com informações de Agência Brasil.