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Terça-feira, 17 de novembro de 2026

Minas Gerais quita R$ 105,9 milhões do Propag à União

Por Redação Segue Dicas 2 min de leitura
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O Governo de Minas Gerais efetuou nesta segunda-feira (16/11) o pagamento da 11ª parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), totalizando R$ 105,9 milhões. Desde a adesão ao programa, o estado já desembolsou R$ 1,14 bilhão à União.

A formalização da adesão ao Propag ocorreu em 31/12/2025, por meio da assinatura de um aditivo contratual. Essa adesão resultou em uma mudança significativa na estrutura da dívida estadual, com a revisão das taxas de juros para IPCA mais 0% ao ano, além de condições específicas para a utilização do benefício.

Compromissos e refinanciamento da dívida

O Estado se comprometeu a oferecer ativos que garantam a amortização de 20% do saldo devedor da dívida com a União, que, na data-base de 1/12/2025, era de R$ 179,3 bilhões. Essa dívida foi refinanciada em um prazo de 360 meses.

Além disso, o Governo de Minas assumiu o compromisso de realizar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), equivalentes a 1% do saldo devedor, e de investir em áreas estratégicas na mesma proporção. A adesão ao Propag também possibilitou a retomada do pagamento integral das operações de crédito com a garantia da União, evidenciando o compromisso do estado com a regularidade fiscal.

Até o momento, em 2026, foram pagos R$ 2,51 bilhões referentes a essas operações. Desde janeiro de 2019, quando a atual gestão começou, o total pago à União em razão da dívida do Estado alcançou R$ 14,05 bilhões, sendo R$ 6 bilhões desse montante quitados sob as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que esteve em vigor entre outubro de 2024 e 31/12/2025.


Com informações da Agência Minas. Foto: Dirceu Aurélio / Imprensa MG.

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