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Terça-feira, 17 de novembro de 2026

Ministro Durigan destaca alíquota média de 8,5% na reforma

Por Redação Segue Dicas 2 min de leitura
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Governo de Minas Gerais
Imagem ilustrativa · Banco Segue Dicas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a reforma tributária em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (17). Ele destacou que a mudança trará benefícios permanentes em termos de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência no sistema tributário brasileiro.

Durante sua fala, Durigan afirmou que a alíquota máxima do novo sistema será de 11,3%, mas a média efetiva deve ficar em torno de 8,5%. Ele explicou que setores favorecidos e parte da população terão uma carga tributária menor ou até zerada, tornando a reforma mais justa.

Transparência e caráter social da reforma

O ministro ressaltou que um dos principais avanços da reforma será a maior transparência em relação aos custos das renúncias fiscais. Ele mencionou que, com a nova sistemática, qualquer concessão de benefícios tributários terá um impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo, permitindo que a sociedade compreenda melhor as consequências dessas decisões.

Além disso, Durigan destacou o caráter social da reforma, que inclui isenção de tributos sobre a cesta básica e cashback para famílias de baixa renda. Ele acredita que a reforma aumentará a progressividade do sistema tributário, aliviando a carga sobre bens essenciais e devolvendo parte dos tributos pagos por famílias menos favorecidas.

O ministro também informou que a alíquota será revisada anualmente pela Receita Federal, com a supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa revisão permitirá ajustes nos benefícios e regimes diferenciados sempre que necessário, garantindo que a arrecadação se mantenha estável.

Durigan enfatizou a importância da responsabilidade fiscal entre os Poderes, afirmando que novas isenções ou decisões judiciais que aumentem benefícios tributários podem elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda de arrecadação. Ele alertou que não existem soluções mágicas na economia e que todos devem ser responsáveis.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, fará parte do novo modelo de IVA dual do Brasil, que incluirá também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS incidirá sobre o consumo e seguirá o princípio da não cumulatividade, permitindo que as empresas utilizem créditos de tributos pagos nas etapas anteriores.


Com informações de Agência Brasil.

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