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Terça-feira, 17 de novembro de 2026

Governo de Minas detalha sistema da Fazenda em reunião de transição

Por Redação Segue Dicas 3 min de leitura
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Na Cidade Administrativa em Belo Horizonte, o Governo de Minas realizou, nesta terça-feira (17/11), a 12ª reunião de transição com a equipe do governo eleito para o mandato de 2027-2030. O encontro teve como foco a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e foi conduzido pela secretária Luciana Mundim e pelo secretário-adjunto Fábio Amaral de Assunção.

A apresentação abordou a estrutura do sistema fazendário do estado, destacando as principais iniciativas implementadas nos últimos anos nas áreas de arrecadação, equilíbrio das contas públicas, modernização do sistema tributário e combate à sonegação fiscal. Os participantes também discutiram pontos relevantes para o encerramento do atual ciclo e as primeiras ações a serem tomadas em 2027.

Iniciativas e resultados da gestão atual

Luciana Mundim enfatizou o compromisso da SEF/MG em oferecer serviços automatizados, facilitando a vida dos contribuintes. Ela destacou que o aumento da receita se deve à ampliação do volume de negócios tributáveis em Minas, além da melhoria na conformidade fiscal e na atração de investimentos.

Desde 2019, o governo tem adotado medidas rigorosas de controle de despesas e responsabilidade fiscal, visando restaurar o equilíbrio financeiro do estado. Como resultado, a relação da Receita Corrente Líquida com as despesas de pessoal caiu de 66,65% em 2018 para 47,36% no segundo quadrimestre de 2026, permanecendo abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um dos principais avanços da gestão foi a regularização de passivos com o funcionalismo público e os municípios, totalizando cerca de R$ 23 bilhões pagos desde 2019. Esse montante inclui acordos relacionados a dívidas com prefeituras e obrigações não cumpridas com servidores.

Além disso, a desburocratização e a revisão de decretos contribuíram para o aumento no número de empresas em Minas, refletindo no crescimento da arrecadação, especialmente do ICMS, que teve um aumento de 23% entre 2019 e 2025, sem alteração nas alíquotas.

O combate à sonegação também foi intensificado, com a realização de 285 operações fiscais que resultaram em um recolhimento de R$ 21,5 bilhões aos cofres públicos. A modernização do sistema tributário foi outro ponto destacado, com a introdução do novo Sistema integrado de gestão governamental (GRP Minas), que será lançado em janeiro de 2027.

Por fim, o programa Nota Fiscal Mineira, que incentiva a emissão de notas fiscais com CPF, já cadastrou mais de 740 mil consumidores desde agosto de 2024, evidenciando um aumento significativo na cidadania fiscal dos mineiros.


Com informações da Agência Minas. Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG.

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