A Justiça brasileira determinou que o Banco Mercantil deve ajustar a abertura de contas que recebem benefícios previdenciários na cidade de Cataguases, situada a 120 quilômetros de Juiz de Fora. Essa decisão foi fruto de uma ação iniciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que identificou irregularidades na cobrança de tarifas a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme apontou a investigação, muitos aposentados e pensionistas estavam vinculados a contas correntes, onde eram cobradas tarifas indevidas. Esses consumidores acreditavam que estavam utilizando um serviço gratuito e apenas perceberam os descontos após verificar seus extratos.
Direitos do consumidor e contas gratuitas
A sentença da Justiça classificou como abusiva a prática do banco, uma vez que não foram fornecidas informações claras sobre a possibilidade de abertura de contas sem tarifas, como as contas-salário. A decisão obriga a instituição a notificar seus clientes sobre as modalidades disponíveis e a não abrir contas com tarifas sem o consentimento explícito dos consumidores.
Além disso, o Banco Mercantil foi instruído a implementar procedimentos para que seus clientes consigam transferir seus saldos para contas isentas de tarifas, desde que essas sejam utilizadas exclusivamente para o recebimento de valores do INSS.
Em comunicado oficial, o Banco Mercantil afirmou que está ciente da decisão e que já oferece contas gratuitas em conformidade com as normas legais. A instituição ressaltou seu compromisso com a relação transparente com os clientes e a redução de reclamações, disponibilizando-se para prestar mais esclarecimentos às autoridades competentes.
Com informações de Tribuna de Minas.
