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Terça-feira, 17 de novembro de 2026

Brasil facilita exportação de cosméticos para América Latina

Por Redação Segue Dicas 3 min de leitura
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Economia
Imagem ilustrativa · Banco Segue Dicas

A exportação de cosméticos do Brasil para a América Latina passa a ser mais simples com a publicação de um decreto pelo governo federal nesta terça-feira (17). O documento internaliza o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que visa eliminar barreiras técnicas ao comércio desses produtos, sem modificar as tarifas. A medida almeja reduzir a burocracia, diminuir os custos e facilitar as exportações brasileiras de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.

Com essa ação, o Brasil se tornou o primeiro país a concluir os trâmites internos para a implementação do acordo, que foi assinado em fevereiro de 2026. O acordo reúne nações como Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, enquanto o México participou das negociações, mas ainda não se comprometeu.

Benefícios do acordo para o setor

A iniciativa estabelece mecanismos de cooperação e aproximação das normas sanitárias e regulatórias entre os países, beneficiando um mercado regional avaliado em mais de US$ 55 bilhões. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O setor conta com mais de 3 mil empresas e gera mais de 130 mil empregos diretos.

As exportações brasileiras desse segmento alcançaram US$ 1,06 bilhão em 2025, representando um crescimento de 20,1% em comparação a 2024. A balança comercial apresentou superávit de US$ 29,6 milhões, com os países da Aladi correspondendo a 76,3% das vendas externas, totalizando cerca de US$ 791 milhões.

Entre as principais mudanças trazidas pelo acordo está a eliminação da necessidade do Certificado de Livre Venda, que frequentemente era exigido para a comercialização de cosméticos em outros países. Além disso, o acordo busca harmonizar normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, visando proporcionar maior previsibilidade às empresas.

Embora não haja alterações nas tarifas de importação, a proposta se concentra na simplificação de processos regulatórios, beneficiando especialmente as micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam maiores desafios para atender às exigências de diferentes mercados. A negociação foi coordenada pelo MDIC, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Anvisa, com a colaboração do setor privado.

O decreto publicado já está em vigor, e a aplicação do acordo começará 60 dias após a comunicação de pelo menos dois países à Secretaria-Geral da Aladi sobre a conclusão dos procedimentos internos.


Com informações de Agência Brasil.

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