Juiz de Fora intensifica propaganda eleitoral com limites legais
Com a proximidade das eleições, as ruas de Juiz de Fora estão repletas de materiais de campanha, como bandeiras e windbanners. Embora a legislação permita sua exposição, existem regras que visam garantir a mobilidade e segurança de pedestres e motoristas.
De acordo com levantamento da Tribuna de Minas, até o momento, foram registradas 83 denúncias de possíveis irregularidades eleitorais pelo sistema Pardal, da Justiça Eleitoral. No estado, Minas Gerais contabiliza 1.651 denúncias em 220 municípios, sendo que 631 delas estão ligadas a ocupações em vias públicas.
Regras e limites da propaganda nas ruas
A legislação eleitoral autoriza a instalação de mesas para distribuição de materiais e o uso de bandeiras até a véspera da eleição, desde que usadas de maneira móvel. Elas devem ser instaladas a partir das 6h e retiradas até as 22h. A questão dos windbanners é mais complexa, uma vez que a norma não os menciona diretamente. Contudo, especialistas acreditam que, se utilizados corretamente, podem ser classificados como bandeiras.
O advogado especializado em direito eleitoral, Jonatas Moreth, destaca a importância de que o material não obstrua a passagem de pedestres e veículos. A acessibilidade é um aspecto crucial, principalmente para pessoas com deficiência. A Justiça Eleitoral enfatiza que a ocupação das calçadas não deve comprometer a circulação de cadeirantes ou pessoas que utilizam piso tátil.
A fiscalização das campanhas em Juiz de Fora ocorre principalmente por meio das denúncias que chegam ao Pardal. Eduardo Braga, analista judiciário da 153ª Zona Eleitoral, explica que, após o registro da reclamação, inicia-se um processo que pode culminar na remoção das propagandas irregulares. Ele também menciona que não existe um limite específico para demais candidatos em relação ao número de windbanners, embora uma concentração excessiva possa ser considerada irregular.
Além disso, o abuso de poder econômico, que resulta em uma gama excessiva de materiais que inviabiliza a atuação de outras candidaturas, deve ser monitorado. A livre utilização do espaço público deve ser equilibrada, garantindo que todos os candidatos tenham a oportunidade de se apresentarem.
A série “Como Funciona”, da Tribuna de Minas, se destina a informar os eleitores sobre as eleições gerais de 2026, abordando as regras e procedimentos, além de permitir que dúvidas sejam esclarecidas pela população através do WhatsApp.
Com informações de Tribuna de Minas.
