Nesta sexta-feira (3), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas resoluções que visam facilitar o acesso ao crédito no Brasil. As iniciativas incluem o Fies Empreendedor, destinado a estudantes e ex-alunos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em situação regular, e o programa Desenrola Adimplentes, criado para ajudar na renegociação de dívidas de pessoas desempregadas ou sem benefícios previdenciários.
O Fies Empreendedor tem como objetivo proporcionar linhas de crédito a alunos do Fies com condições mais favoráveis, promovendo o empreendedorismo e incentivando a pontualidade no pagamento das parcelas. Este crédito poderá ser utilizado tanto por pessoas físicas em atividades empreendedoras quanto por empresas para capital de giro.
Detalhes do Funcionamento
A regulamentação estabelece que a taxa de juros pode atingir até 11,19% ao ano, dividida em até 8,94% para remuneração das instituições financeiras e 2,06% para os recursos da União. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão os responsáveis pela operação dos financiamentos.
Os prazos de pagamento são diferentes para pessoas físicas e jurídicas. Para indivíduos, o prazo pode ser de até 60 meses, com uma carência de até seis meses para início dos pagamentos. Já para as empresas, o prazo de quitação é de até 96 meses, com carência máxima de 12 meses.
O programa Desenrola Adimplentes, por sua vez, foi criado para permitir a renegociação de dívidas de pessoas sem vínculos formais. A iniciativa poderá contar com até R$ 3 bilhões, caso haja recursos disponíveis no orçamento federal. Novamente, o Banco do Brasil e a Caixa atuarão como agentes financeiros, oferecendo recursos às instituições participantes do programa.
A composição dos financiamentos será 70% proveniente da União e 30% dos bancos públicos, com respectivamente 1% e Selic como taxas de remuneração. As instituições responsáveis ressarcirão os valores recebidos com taxa de 1,25% ao ano, reduzindo para 0,5% quando acontecerem negociações diretas.
Com a regulamentação, ambos os programas poderão ser iniciados, ampliando o acesso à crédito tanto para estudantes com financiamento quanto para indivíduos que enfrentam desafios para obter encargos financeiros.
Com informações de Agência Brasil.
