Na última terça-feira (14), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que considera de interesse público a suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3. A decisão foi atribuída a uma solicitação feita pela Eletronuclear, que desejava que seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, analisassem a viabilidade desta suspensão.
A Eletronuclear é a responsável pela construção de Angra 3, localizada em Angra dos Reis (RJ), que se soma às usinas já operacionais, Angra 1 e Angra 2. Antes, a Eletronuclear era uma subsidiária da Eletrobras, a estatal de energia que foi privatizada em junho de 2022. Desde então, a empresa passou a ser controlada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que posteriormente vendeu a companhia por R$ 535 milhões ao grupo J&F, famoso pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Análise das Dívidas de Angra 3
O Ministério de Minas e Energia (MME) explica que a resolução não altera os contratos de financiamento existentes e não possui poder de suspender automaticamente os pagamentos das dívidas. A medida apenas permite que BNDES e Caixa avaliem a viabilidade legal do pedido da Eletronuclear. “Qualquer medida que venha a ser concedida dependerá de análises técnicas e decisões por parte das instituições financeiras, sempre respeitando as normas pertinentes”, informou a pasta.
Pouco após a deliberação, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comentou com repórteres que o pedido da Eletronuclear é um procedimento comum no ambiente empresarial, conhecido como acordo de standstill. Ele citou a importância da Eletronuclear ter mais tempo para honrar suas obrigações financeiras, especialmente diante da necessidade de concluir a construção de Angra 3, cuja construção se arrasta desde 1984.
O ministro também enfatizou a relevância estratégica da usina para a estabilidade do sistema elétrico do Brasil e reiterou que não faz sentido parar a construção após milhões de reais já terem sido investidos. “É imperativo terminar Angra 3 para não desperdiçar investimentos”, afirmou Silveira, destacando que o Brasil possui uma significativa reserva de urânio e a tecnologia necessária para concluir as instalações.
Com informações de Agência Brasil.
