A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) protocolou uma ação civil contra a Prefeitura de Juiz de Fora, buscando responsabilização pela tragédia climática ocorrida em fevereiro. De acordo com a Defensoria, os danos causados pelas chuvas intensas foram exacerbados por falhas históricas na prevenção de enchentes e deslizamentos.
A ação foi protocolada no último domingo (27) e acusa a Prefeitura de ter uma “omissão contínua e estrutural” ao não tomar as devidas providências, mesmo ciente das áreas vulneráveis e recebendo alertas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN).
Estudos de risco ignorados pelo poder público
Um estudo elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil em 2017 identificou 80 áreas em Juiz de Fora com alto ou muito alto risco de desastres. Este levantamento, junto a outros dados, evidencia que aproximadamente 23,7% da população reside em locais vulneráveis, sugerindo que os perigos eram conhecidos pelo setor público antes da tragédia. A Defensoria argumenta que o caráter devastador do evento não decorreu apenas da intensidade das chuvas, mas também da falta de medidas preventivas adequadas.
A ação judicial ainda menciona a perda de aproximadamente R$ 21 milhões em recursos federais destinados a intervenções em encostas, devido à falhas na documentação apresentada pela administração municipal. Além disso, ressalta uma drástica diminuição nos recursos estaduais para prevenção de desastres durante a gestão do governador Romeu Zema.
No pedido, a Defensoria exige que a Prefeitura elabore e apresente, em até 60 dias, um plano emergencial para as áreas de risco, que deve ser implementado dentro de 90 dias após o envio. Também são solicitados um plano estrutural para drenagem urbana e contenção de encostas, abrangendo prazos, custos e fontes de financiamento. A criação de um comitê com representantes dos bairros afetados e a realização de audiências públicas para envolver os moradores estão entre as demandas da Defensoria.
Se a Prefeitura não cumprir as determinações, a ação prevê a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil, com os valores revertidos ao Fundo Municipal de Habitação. A Defensoria espera que essa medida fortaleça as reivindicações de assistência aos afetados, que ainda aguardam ajuda, ressaltando que a decisão judicial poderá influenciar nas reparações de danos.
Até o momento, a juíza Flávia de Vasconcellos Araújo não se manifestou sobre o pedido da Defensoria, optando por ouvir a Prefeitura antes de tomar uma decisão. O Município tem um prazo de dez dias para sua resposta, sendo que o Ministério Público de Minas Gerais já foi informado sobre a ação.
Com informações de Folha JF.
