Defensoria Pública processa Juiz de Fora por falta de ação contra chuvas
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ingressou, nesta semana, com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Juiz de Fora, em razão dos efeitos severos causados pelas chuvas fortes que atingiram a área a partir de 23 de fevereiro de 2026. Os temporais resultaram em enchentes, alagamentos, deslizamentos de terra e desmoronamentos em várias partes do município.
Na ação judicial, a Defensoria aponta a alegada falta de ação por parte da Prefeitura em adotar medidas preventivas e de mitigação aos riscos de desastres naturais. De acordo com a DPMG, estudos técnicos anteriores já haviam sinalizado a possibilidade de enchentes e deslizamentos na região, o que evidencia uma omissão estrutural por parte da administração municipal.
Impactos na população e direitos fundamentais
A Defensoria enfatiza que essa situação compromete direitos básicos dos cidadãos, como o direito a uma moradia segura, saúde, saneamento adequado e um ambiente equilibrado, além da necessidade de uma cidade que funcione de forma sustentável. Segundo a DPMG, os efeitos das chuvas impactam diretamente na dignidade dos moradores afetados, exigindo uma resposta rápida e eficaz por parte do poder público.
Na aplicação da ação, a Defensoria pede que a questão seja tratada sob a perspectiva de um processo estrutural, o que implica medidas coordenadas e duradouras para resolver as falhas das políticas públicas existentes. Entre as solicitações, está a exigência de que Juiz de Fora desenvolva, em prazos estabelecidos pela Justiça, um plano emergencial, além de um plano estrutural voltado à prevenção de riscos geo-hidrológicos.
Os planos solicitados devem conter ações específicas para evitar e atenuar os impactos de eventos extremos, como enchentes e deslizamentos, de forma a garantir a segurança da comunidade. Em resposta à situação, a Prefeitura de Juiz de Fora declarou que se pronunciará sobre a ação apenas após ser notificada.
Com informações de Tribuna de Minas.
