O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal intensificará as restrições sobre as plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A declaração foi feita nesta quarta-feira (15), após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, onde ambos discutiram o assunto em questão.
Durante a fala, Durigan destacou que a Fazenda começará a monitorar essas plataformas com maior rigor, visando assegurar a proteção da população contra fraudes e prejuízos financeiros. ‘A gente tem um compromisso de endurecer permanentemente o tratamento em relação às bets’, afirmou o ministro, aludindo à intensidade das regras já existentes.
Controle mais severo e publicidade restrita
O ministro assegurou que haverá ‘tolerância zero’ para apostas ilegais e que as restrições quanto à publicidade de sites que operam legalmente serão ampliadas. As mudanças visam coibir promessas mirabolantes de ganhos fáceis que frequentemente atraem os usuários menos avisados.
Durigan complementou que o governo já possui informações detalhadas sobre o volume de apostas no Brasil. Ele ressaltou a importância do cruzamento de dados, especialmente aqueles adquiridos por meio do programa Desenrola, que revela o nível de endividamento da população.
Além das medidas em relação às apostas, a reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também gerou discussões sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a criação de regras para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde. O impacto nas contas públicas da referida PEC é estimado em R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
O ministro insistiu que a promulgação da PEC deve ocorrer somente após todos os dados financeiros estarem claros, evitando ações precipitadas que possam comprometer a saúde fiscal do governo.
Mencionalmente, em junho, o decano do STF, Gilmar Mendes, alertou que aprovações de gastos sem estudos prévios de impacto financeiro estão sujeitas a anulações pela Corte, o que destaca a necessidade de cautela nos processos legislativos.
Com informações de Agência Brasil.
