Inicia hoje, dia 15 de novembro, o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que cerca de 3,5 milhões de contribuintes terão a oportunidade de receber aproximadamente R$ 460 milhões em restituições. Essa ação refere-se à restituição automática, conhecida pelo nome de cashback.
A consulta aos valores a serem restituídos pode ser realizada através do portal da Receita Federal, no espaço destinado ao Meu Imposto de Renda, ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal. Os valores a serem creditados serão depositados diretamente na conta indicada pelo contribuinte, que deve estar associada à chave Pix do tipo CPF.
Quem tem direito à restituição?
Os contribuintes que poderão receber essa restituição são aqueles que não apresentaram a declaração do IRPF referente ao ano de 2025, visto que não estavam obrigados a fazê-lo, mas que, mesmo assim, apuraram valores que garantem a restituição ao longo de 2024. Embora não tenham realizado a declaração, a Fazenda explicou que foi possível gerar declarações simplificadas a partir das informações já disponibilizadas, identificando quais valores seriam restituídos.
Os contribuintes que forem beneficiados com esse lote terão a opção de acessar a declaração gerada automaticamente para conferir informações, adicionar dados ou realizar ajustes, caso necessário. Para ter direito a esse valor, é importante que o contribuinte atenda aos seguintes critérios: não ter a obrigação de entregar a declaração do IRPF de 2025, não ter feito a entrega por conta própria, ter imposto retido na fonte em 2024, ter direito a restituir valor de até R$ 1 mil, e ainda estar com o CPF regularizado e vinculado a uma chave Pix.
É importante destacar que este lote especial possui um cronograma diferenciado e não se insere no calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está programado para 31 de julho do próximo ano. A Receita Federal recomenda que os contribuintes utilizem apenas canais oficiais para realizar consultas e acompanhar o processo de restituição.
Com informações de Agência Brasil.
