Mudanças nas apostas: Lula proíbe bets no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última sexta-feira (25), uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta e publicidade das chamadas bets no Brasil, com foco nas apostas esportivas e jogos online. A decisão é justificada como uma ação de saúde pública e abrange tanto atividades em ambientes físicos quanto virtuais, além de desconsiderar autorizações emitidas por estados e pelo Distrito Federal.
A nova normativa impede empresas que operavam legalmente de oferecer apostas ou promover suas atividades. Com a publicação da MP, um cronograma foi estabelecido para o encerramento das plataformas de apostas e a devolução dos valores que ainda estiverem nas contas dos usuários. O calendário começa com a proibição de novos aportes a partir da data de publicação da MP e se estenderá até 14 de outubro, quando a Caixa Econômica Federal assumirá a responsabilidade de devolver valores em casos de impedimento.
Publicidade e indenizações: o que muda?
Além de encerrar as atividades, as empresas terão até o dia 5 de outubro para retirar materiais publicitários e anúncios, tanto em meios físicos quanto digitais. A MP também determina que as empresas não terão direito a qualquer indenização relacionada a lucros cessantes ou investimentos realizados, uma vez que a extinção das autorizações é considerada de interesse público.
As sanções para quem desrespeitar as novas regras incluem advertências e multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além da possibilidade de suspensão total ou parcial das atividades. O governo também encaminhará um projeto de lei ao Congresso para estabelecer crimes específicos relacionados às apostas, prevendo penas de reclusão de até 6 anos para condutas como exploração de apostas e captação de apostadores.
O governo se comprometeu a intensificar a fiscalização do mercado ilegal após o fim das plataformas autorizadas, com ações que incluem o bloqueio de sites e a remoção de aplicativos irregulares. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda já utiliza mecanismos de monitoramento para combater o jogo ilegal.
As justificativas para a medida incluem o aumento de problemas de saúde associados ao jogo, com dados que apontam um crescimento significativo de atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a transtornos de jogo. O governo estima que o custo social dos jogos pode chegar a R$ 38,8 bilhões anuais, impactando diretamente a saúde pública.
Os apostadores devem ficar atentos ao cronograma estabelecido pela MP, especialmente à data limite de 5 de outubro para a retirada de valores, enquanto o processo legislativo continua no Congresso Nacional, que terá 120 dias para votar a proposta.
Com informações de Tribuna de Minas.
