Governo Federal anuncia pacote de apoio aos MEIs
Na terça-feira (13), o governo federal revelou um conjunto de cinco medidas destinadas a beneficiar microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas têm como foco principal a redução do endividamento, a ampliação do acesso a recursos para investimentos e a simplificação das regras para pequenos negócios.
A proposta mais significativa é um projeto de lei complementar que será enviado ao Congresso Nacional, prevendo o perdão das dívidas que os MEIs acumulam com o governo federal. Estima-se que essa medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e eliminar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.
Iniciativas para facilitar o crescimento dos negócios
Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos pequenos negócios. Ele afirmou que a proposta visa permitir que os empreendedores retomem suas atividades em condições mais favoráveis. “Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, acrescentou que a proposta também extinguirá cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de eliminar restrições por inadimplência, facilitando a regularização dos empreendedores junto ao governo.
Outra medida importante é a negociação de dívidas privadas dos MEIs por meio do programa Desenrola 3.0. O governo planeja adquirir débitos de bancos e instituições financeiras, que somam cerca de R$ 6 bilhões, com descontos mínimos de 90% exigidos dos credores.
O pacote ainda inclui a criação do Pix MEI, um programa que permitirá transferências diretas de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, sem caráter de empréstimo. Além disso, o teto de faturamento anual do MEI será elevado, passando de R$ 110 mil em 2027 para R$ 140 mil em 2028, permitindo que os empreendedores ampliem suas atividades.
Por fim, um novo decreto garantirá a segurança jurídica da não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para operações com pessoas físicas, beneficiando também os nanoMEIs, que faturam até metade do teto da categoria. Lula encerrou o evento afirmando que as medidas atendem a demandas dos próprios empreendedores e que o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam prosperar.
Com informações de Agência Brasil.
