Minas Gerais lança projeto de manejo de resíduos sólidos
O Governo de Minas Gerais deu início, nesta segunda-feira (26/10), ao Projeto de Resíduos Sólidos Urbanos, que faz parte do Programa de Saneamento do Acordo de Reparação do Rio Doce. A iniciativa visa atender 200 municípios da Bacia, com foco em melhorar a coleta, o tratamento e a destinação correta dos resíduos nas localidades.
O Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais é responsável pela governança do programa, definindo diretrizes e orientando o uso dos recursos. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) atua como Secretaria Executiva do Comitê. O secretário-adjunto da Seplag, Rodrigo Matias, destacou a importância do projeto, afirmando que o acesso à gestão adequada de resíduos é um direito básico que deve ser garantido a todos os cidadãos.
Objetivos e Metodologia do Projeto
O novo projeto pretende enfrentar problemas como a presença de lixões, a necessidade de aprimorar o tratamento dos resíduos e a expansão da coleta seletiva. Além da Seplag, o comitê é composto pelas Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG), em parceria com a União, representada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi/Casa Civil) e pelo Ministério das Cidades.
Durante a reunião de lançamento do projeto, foram discutidos os objetivos, a metodologia de trabalho e as etapas futuras para o desenvolvimento de estudos que avaliarão alternativas para a prestação regionalizada dos serviços de manejo, tratamento e destinação dos resíduos sólidos. O intuito é identificar modelos que unam eficiência operacional, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
A estruturação do projeto será realizada pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da Caixa Econômica Federal (FEP Caixa), que foi contratado em junho de 2026 pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). O projeto também contará com o suporte da International Finance Corporation (IFC).
A diretora de Infraestrutura e PPPs da Codemge, Fernanda Alen, enfatizou que a colaboração entre as instituições é fundamental para garantir que os estudos se traduzam em benefícios para a população. Ela ressaltou que a conclusão da estruturação não será o fim, mas sim o início de uma transformação esperada por todos.
Os recursos para o Programa de Saneamento fazem parte do Acordo de Reparação do Rio Doce, que aloca R$ 11 bilhões para ações de saneamento básico, sendo R$ 7,54 bilhões destinados a Minas Gerais. Os investimentos englobam abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e macrodrenagem.
O Acordo de Reparação foi assinado em outubro de 2024, envolvendo os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a União, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos, além das empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., em resposta aos impactos do rompimento da barragem de Fundão em 2015.
Com informações da Agência Minas.
